Notícias

Confira abaixo as notícias e novidades da Assessoria Liberal.

Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal - Roberto Rodrigues de Morais*
16/08/2010

Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal - Roberto Rodrigues de Morais*

Liminar Ponto Eletrônico
29/07/2010

Sindilojas Porto Alegre obtém liminar sobre o ponto eletrônico

O Sindilojas Porto Alegre obteve importante vitória judicial para a categoria. Conforme liminar do Juiz do Trabalho, Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Receita Federal - Escrituração Fiscal Digital - PIS/COFINS - Instituição
07/07/2010

Receita Federal - Escrituração Fiscal Digital - PIS/COFINS - Instituição

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2010, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS).

Certificação digital - Obrigatoriedade de utilização para transmissão de declarações e demonstrativos - Alterações e dispensa de utilização
07/06/2010

Certificação digital - Obrigatoriedade de utilização para transmissão de declarações e demonstrativos - Alterações e dispensa de utilização.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.036, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2010,...

REFIS da crise poderá ser reaberto por 30 dias - Roberto Rodrigues de Morais*
18/03/2010

REFIS da crise poderá ser reaberto por 30 dias - Roberto Rodrigues de Morais*

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei de conversão nº 18 de 2009, como redação final da Medida Provisória 470, aprovada pela Câmara Federal em dezembro de 2009 que, entre outras alterações aprovadas...

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